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Programador de Sistemas de Informação

Higor Granzoto

São José do Rio Preto (SP)

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Comentário · há 12 anos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Presidência da Republica · há 12 anos

No § 3º do Art. 43 diz: "(...) do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, (...)", não é possível determinar se a frase "de qualquer natureza" se refere ao acidente ou ao tipo de motivo. Estou inclinado a interpretar que a frase se refere ao tipo de motivo, pois se fosse qualquer natureza de acidente este seria irrelevante considerando que o auxílio doença já se incumbiria dessa hipótese. Restando, portanto, entender que o auxílio maternidade também pode ser incluído na interpretação, fazendo com que a dedução da GPS seja reduzida desconsiderando os 30 primeiros dias. Alguém pode ajudar?

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Presidência da Republica

Legislação · há 12 anos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera as Leis nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, nº 10.876 , de 2 junho de 2004, nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666 , de 8 de maio de 2003....

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Folha Política

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Dilma é citada em ação nos EUA contra Petrobras

O escritório americano Labaton Sucharow, que representa Providence, capital do Estado de Rhode Island, em uma ação contra a Petrobras e duas de suas subsidiárias, adotou uma estratégia jurídica...

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CAPÍTULO1 - A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 1.1 Aspectos históricos da Proteção Social Entre os séculos XVI e XVII a Inglaterra, cidade já de grande importância econômica da Europa começa a...

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